Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Clausis: empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua Voluntários da Pátria 190, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.
• Serviços: Oficina de Redação em Linguagem Clara, Construção de Biblioteca de Modelos Internos e Revisão de Legibilidade de Documentos.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um dos Serviços.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse este site.
• Acordo: o conjunto formado pela proposta aceita pelo Cliente e por estes Termos.
• Materiais: documentos, rascunhos e textos fornecidos pelo Cliente para uso no escopo do Serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica aceitação das condições de uso aqui descritas. A contratação de qualquer Serviço constitui aceitação integral destes Termos.

Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a organizações com representação legal adequada.

3. Descrição dos Serviços

A Clausis oferece serviços de organização da linguagem e estrutura de documentos administrativos e operacionais. Os Serviços cobrem:

• Facilitação de oficinas de redação em linguagem clara
• Construção de bibliotecas de modelos internos
• Revisão de legibilidade de conjuntos de documentos

Escopo expresso: os Serviços tratam exclusivamente de linguagem e estrutura. A Clausis não presta assessoria de nenhuma natureza, não se manifesta sobre o mérito do conteúdo de nenhum documento e não promete resultado de nenhum processo administrativo, judicial ou interno.

Essa limitação de escopo é declarada em cada proposta e em cada nota de entrega.

4. Contas e Uso do Site

Este site não exige criação de conta. O uso está condicionado a não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site, tentar acessar áreas não autorizadas ou utilizar o site para fins ilícitos.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer os Materiais necessários para o Serviço dentro dos prazos combinados
• Indicar os assessores qualificados responsáveis pela aprovação do conteúdo de mérito nos projetos de biblioteca
• Garantir que tem autoridade para compartilhar os Materiais com a Clausis
• Informar a Clausis sobre restrições de confidencialidade que se apliquem aos Materiais
• Efetuar o pagamento nos prazos acordados

6. Propriedade Intelectual

Os modelos, relatórios, folhas de estilo e demais materiais produzidos no escopo dos Serviços são entregues ao Cliente com direito de uso interno não exclusivo, sem limitação de prazo, para os fins descritos no escopo do Serviço contratado.

A metodologia e os critérios de avaliação utilizados pela Clausis permanecem de propriedade da Clausis.

7. Pagamento

• Os valores são os definidos na proposta aceita pelo Cliente
• Preços em reais (BRL), sem variação durante o projeto, salvo alteração de escopo acordada por escrito
• Condições de pagamento e prazo definidos na proposta
• Alterações de escopo são cotadas antes de qualquer execução adicional
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência para a data de início de uma oficina estão sujeitos a cobrança de 50% do valor acordado

8. Termos Específicos por Serviço

8.1 Oficina de Redação

A realização da oficina está condicionada ao recebimento dos Materiais pelos participantes dentro do prazo de pré-leitura. A Clausis não se responsabiliza por atrasos causados pela não entrega dos Materiais.

8.2 Biblioteca de Modelos

Nenhum modelo é incluído na biblioteca sem aprovação formal dos assessores indicados pelo Cliente. Atrasos no processo de aprovação que impactem o prazo do projeto são de responsabilidade do Cliente.

8.3 Revisão de Legibilidade

O relatório é produzido com base nos documentos fornecidos pelo Cliente. A Clausis não se responsabiliza por imprecisões decorrentes de documentos incompletos ou desatualizados recebidos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Clausis não oferece e não pode oferecer qualquer garantia sobre resultados de processos administrativos, internos ou de outra natureza derivados do uso dos materiais produzidos. Os Serviços são entregues no estado em que se encontram, dentro do escopo definido.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Clausis por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo Serviço específico ao qual a reclamação se refere.

10. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Clausis por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços ou dos Materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias, salvo em caso de descumprimento grave, hipótese em que a rescisão imediata é cabível.

Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do Serviço, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho já realizado.

12. Resolução de Conflitos

Antes de qualquer medida formal, as partes tentarão resolver o conflito por via amigável em até 30 dias.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito
• Alterações a estes Termos serão publicadas nesta página com nova data de vigência

14. Contato